Advogado Online

Paulo Barros

Três Rios (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

A ação de desapropriação por utilidade pública, os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse ao Poder Público

Prof Dr Georges Humbert Advocacia · há 12 anos

Bom dia ! Excelente e apurado artigo. Parabéns !
Uma pergunta: O que poderá ocorrer caso o ente Expropriante não efetive o depósito do valor da Desapropriação apurada em Laudo Técnico Pericial no prazo de TRINTA (30) dias fixados na Sentença ? Pode-se pleitear a nulidade do processo ?
Obrigado.

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Comentário · há 7 anos

Não é permitido descontar acima de 30% do salário, mesmo em caso de vários contratos de empréstimos pessoais

Ademarcos Almeida Porto · há 8 anos

Prezado Dr., bom dia ! Excelente matéria. Sou aposentado do INSS com única fonte de renda. Me encontro em situação de superendividado, com dívidas importantes de cartões de crédito, além de descontos nos meus proventos mensais por força créditos consignados. Pergunto:
Posso me valer da tese da Dignidade da Pessoa Humana para que o judiciário estabeleça o percentual máximo de 30% dos meus proventos líquidos para atender os pagamentos com os cartões de crédito ?
A resposta do ilustre Doutor por certo irá me nortear na tomada de posição.

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Comentário · há 8 anos

O Novo Código de Processo Civil e os prazos processuais

Ana Carolina Marnieri Pizaia · há 10 anos

Bom dia ! Brilhante trabalho. Parabéns. Uma dúvida:
Ação de Busca e Apreensão convertida em Depósito pelo antigo CPC/73, porém, citação de parte passiva ocorrida sob a égide do Novo CPC. Qual será o prazo da Contestação. 05 dias ou 15 dias úteis ?
Desde já agradeço. Obrigado.

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